LIF tem inscrições abertas para projetos esportivos em 2027
Foto: Ueverton Pereira/Atleta Cidadão
A Prefeitura de São José dos Campos recebe até 7 de agosto as inscrições dos interessados em obter recursos para o esporte na temporada 2027 por meio da LIF (Lei de Incentivo Fiscal). Podem participar pessoas físicas e jurídicas.
O edital de chamamento já pode ser consultado na página da LIF, onde também estão disponíveis os links para o cronograma de atividades, a inscrição de projetos e as cartilhas de orientação.
Os projetos poderão ser inscritos nas seguintes categorias: competitivo de abrangência regional, estadual, nacional e internacional (individual ou equipe), paradesporto (individual ou equipe), programa Atleta Cidadão e sociodesportivo (para crianças de 7 a 15 anos em situações de vulnerabilidade social).
Incentivo fiscal
A Lei Complementar 608/2018 permite ao incentivador destinar até 100% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto sobre Serviços) para fomentar projetos esportivos e culturais.
Além do direcionamento do valor do tributo, o incentivador deve fazer um aporte de 20% de verba direta ou de terceiros por ele designados. Essa medida permite a participação da iniciativa privada como correalizadora de projetos que formam jovens atletas e promovem oportunidades de eventos esportivos na cidade.
