Taxa voluntária no IPTU ajuda a reforçar estrutura do Corpo de Bombeiros de Taubaté
A Prefeitura de Taubaté possibilita a contribuição de maneira voluntária quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM que visa captação de recursos para o auxílio nos trabalhos da corporação.
Este ano a prefeitura emitiu um novo modelo de carnê, em formato Carta Boleto, que torna mais simples a identificação das parcelas e a taxa de contribuição ao Corpo de Bombeiros de Taubaté, que tem valor de R$30,00 pode ser paga em duas parcelas e não é obrigatória.
O pagamento das parcelas do IPTU possuem vencimento até o dia 10 de cada mês, já a contribuição ao FEBOM pode se realizada a qualquer data durante o exercício do IPTU/2022, mas somente esta disponível nos carnês impressos entregues nas residências pelos correios, não sendo possível a contribuição no formato online no site da prefeitura.
Instituída pela Lei Municipal 4.530, 12 de Setembro de 2011, o FEBOM tem por finalidade prover recursos para aquisição de equipamentos, materiais, viaturas e outras despesas para que o Corpo de Bombeiros desenvolva sua missão de prevenção e combate a incêndio, salvamentos e os demais serviços de enfrentamentos a situações de emergências voltados para a população.
Por ser uma taxe de contribuição facultativa, o não pagamento não gera dívida ativa ao contribuinte. É possível verificar a Lei municipal de 2011 pelo link: https://taubate.sp.gov.br/anexos/leis/2011/4530.PDF
