Programa ‘Meu Bairro é Legal’ realiza regularização de imóveis no Castolira

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habilitação, realizará na terça-feira e quarta-feira da próxima semana, das 8h30 às 11h30, no Centro Comunitário do Castolira, ações sócio-habitacionais, entre elas o recebimento de documentos do Programa “Meu Bairro é Legal”.
O evento tem como objetivo recebimento de documentos para a obtenção de escritura dos imóveis e o cadastro no programa “Reforma que Transforma”.
A iniciativa visa transferir a titularidade dos imóveis do Loteamento Municipal de Interesse Social no bairro Castolira para seus proprietários, possibilitando a elaboração da matrícula das casas. Além disso, será realizado o cadastro do programa “Reforma que Transforma” para famílias que ainda não foram contempladas nos últimos anos pelo projeto.
Para facilitar o atendimento, a Secretaria de Habilitação disponibilizará uma máquina copiadora, agilizando o processo caso os moradores esqueçam algum documento específico.
Os trabalhos do “Meu Bairro é Legal” tiveram início em 2017 e, desde então, já beneficiaram milhares de famílias em diversos loteamentos de interesse social em Pindamonhangaba, proporcionando segurança jurídica e melhor qualidade de vida aos moradores.
O evento ocorrerá no Centro Comunitário do Castolira, conforme agendamento e esclarecimentos prévios feito pela Secretaria de Habilitação no DISQUE HABITAÇÃO – (12) 93500-5005, reafirmando o compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento urbano e social da cidade.
Outros serviços
Também haverá vacinação anti-rábica aos animais que bairro, em parceria com o CEPATAS, o Varal Solidário do Fundo Social, e ações de saúde pela Secretaria de Saúde, entre outras atividades.
Sobre o Programa
O “Meu Bairro é Legal” é maior programa de regularização da história da cidade e a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, sendo neste caso do Castolira, realizado pela Secretaria de Habitação através do Departamento de Habitação.
A regularização dos imóveis permite com que os moradores fiquem em ordem de forma definitiva a situação de suas casas e se tornem, de fato, proprietários.