Prefeitura realiza reunião com feirantes; Prazo para regularização encerra nesta 6ª feira
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A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Administração, realizou, nesta segunda-feira (7), uma reunião com os feirantes do Mercado Municipal e da Feira Livre reforçando as informações já transmitidas por comunicado para a regularização dos atuais permissionários.
Estiveram presentes no encontro o prefeito Isael Domingues, vice-prefeito Ricardo Piorino, secretário de Administração em exercício Danilo Veloso e o chefe de Gabinete Rodrigo Lóssio, além da diretora Soleane Isidoro e da chefe de Postura, Eliana Wolff. A reunião contou com a presença de mais de 30 feirantes, que tiveram dúvidas esclarecidas para que o processo de regularização seja efetivado até o próximo dia 11 de junho.
A regularização dos permissionários do Mercado Municipal e Feira livre é um processo que se arrastava há muitos anos. Em 2011, a Prefeitura e o Ministério Público assinaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – acordando ações e em 2019 o TAC recebeu um aditamento com novas ações.
“Alguns itens deste acordo já foram realizados e neste momento estamos cumprindo a determinação de convocar os permissionários que apresentam irregularidades ou débitos para sanar, sob pena de revogar automaticamente as permissões para quem não celebrar um acordo”, afirmou Rodrigo Lóssio.
Durante o encontro, a Prefeitura orientou o caminho correto via protocolo digital para que o acordo seja realizado, com a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Os permissionários que já fizeram parcelamento anteriormente e não conseguiram finalizar devem pagar 20% de entrada para possibilitar novo parcelamento.
Os comerciantes que realizarem a regularização fiscal estarão aptos a assinarem o novo termo de permissão. Caso aconteça de vagar box, a Prefeitura procederá através de um processo administrativo o seu preenchimento, alocando novo permissionário que atenda com a devida regularidade fiscal, trabalhista e antecedentes cíveis e criminais.
“Os comerciantes do mercado sempre tiveram uma atenção muito especial em nosso governo. Nosso maior interesse é colaborar com suas atividades, melhorando suas instalações e condições físicas, para que possam atuar dentro da legalidade”, afirmou o prefeito Dr. Isael.
Para outras informações sobre a regularização, os interessados podem fazer contato através do telefone 3644-5606 ou 3644-5737.
