Prefeitura envia projeto de lei para mudança no interstício de professores
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A Prefeitura de Taubaté, encaminhou a Câmara Municipal, nessa última quinta-feira (8) um projeto de lei que objetiva mudança no interstício de professores contratados em regime CLT.
O projeto se refere a criação de uma lei municipal que estabeleceria prazo para a recontratação, por tempo determinado, de professores. De acordo com o projeto de lei, os docentes contratados temporariamente com contrato encerrado em 2020 poderiam celebrar novo contrato de trabalho, desde que sejam classificados em processo seletivo e que haja um prazo de 40 dias do término do contrato anterior que poderá ser aplicado uma única vez por professor.
Atualmente, pela lei, é necessário um intervalo de 12 meses entre uma contratação e outra.