Prefeitura elimina 155 casos de trabalho infantil em um ano
Foto: Adenir Britto/PMSJC
Resgatadores de sonhos, eles percorrem as ruas com uma nobre missão: tirar crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, propiciando a eles a oportunidade de brincar, se divertir, estudar e aprender, conforme preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Apesar do pouco tempo, o trabalho já alcançou resultados relevantes: de março de 2021, quando a Prefeitura de São José dos Campos implantou a abordagem especializada do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), até fevereiro deste ano, 155 crianças e adolescentes voltaram a estudar ou foram encaminhados para a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e para programas de trabalho protegido, como o Jovem Aprendiz.
As famílias, geralmente em situação de vulnerabilidade social, também são acompanhadas, através da inserção em programas, projetos e serviços municipais.
Ajude a Prefeitura na luta pela erradicação do trabalho infantil. Ao se deparar com este crime, denuncie. As ligações são gratuitas. Disque 100 (Direitos Humanos, de qualquer lugar do Brasil) ou acione a Prefeitura através do 156.
Mesmo quando não encontram as crianças, o carinho está presente
Namoro
Os primeiros passos são a identificação e a abordagem. As equipes de educadores sociais da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão realizam diariamente rondas e buscas ativas em semáforos, praças, feiras livres, terminais de ônibus, locais de grande circulação de pessoas e pontos comerciais de todas as regiões da cidade.
Ao se deparar com crianças e adolescentes vendendo produtos ou em outras situações de trabalho infantil, tem início a aproximação para conhecer e ganhar confiança. Para os educadores sociais, esta fase é semelhante ao namoro.
A abordagem é sempre diferenciada, humanizada e lúdica, com atividades artísticas, recreativas e culturais que facilitam a construção de vínculos e de confiança entre as equipes e as crianças e adolescentes, permitindo a identificação dos mesmos e de suas famílias.
Conversa com mãe que usa filho para sensibilizar e pedir dinheiro
Abordagem diferenciada
Até quando não há o encontro, o carinho está presente. As equipes deixam nos locais onde sabem que há trabalho infantil plaquinhas com mensagens que demonstram o compromisso com o bem-estar e a dignidade.
Um exemplo? “Salve. Tudo bem? Se precisar conte com a gente. Equipe Peti”.
Após estas etapas, as famílias são encaminhadas para a rede municipal de proteção social e serviços, integrada por Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), Conselho Tutelar e Vigilância Epidemiológica, entre outros.
“Quando realizam trabalho infantil, as crianças e adolescentes deixam seus sonhos morrerem. Nosso trabalho é resgatar estes sonhos. Não estão na idade de ter responsabilidade de sustentar suas casas mas, sim, de brincar e ser felizes”, disse a supervisora técnica da Abordagem Especializada Peti, Renata Aparecida Marciano.
Educadores sociais preparando brinquedos para abordagens
Trabalho protegido
A.C.S.A.F, de 17 anos, teve seu sonho resgatado em janeiro último, quando foi abordada pela equipe Peti em um semáforo da região sul vendendo sacos de lixo e doces.
Dois meses depois, foi selecionada para trabalhar em uma empresa através de termo de parceria firmado entre a Prefeitura e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e intermediado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Agora, inserida no programa Jovem Aprendiz, durante dois anos terá seu primeiro emprego formal e ainda garantidos direitos trabalhistas como registro em carteira de trabalho, férias, 13º salário, recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e vale transporte.
É trabalho protegido, com dignidade e respeito para a construção de um futuro melhor para ela e sua família.
“Ninguém olhava para mim e não estava tendo nenhuma chance. Por isto, tive que ir para as ruas vender sacos de lixo e doces para conseguir algum dinheiro. A situação mudou quando fui abordada pelas equipes do Peti, que se preocuparam comigo”, afirmou a adolescente.
“Agradeço à Prefeitura por esta oportunidade de ter um emprego com carteira assinada e com dignidade. Agora, tenho perspectiva de um futuro melhor”.
Interação
Também responsáveis pelo bem-estar de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares de São José reconhecem a importância das equipes da abordagem Peti. Juntos, realizam um trabalho integrado para mudar realidades.
“A Prefeitura está de parabéns. As equipes da abordagem Peti realizam um excelente trabalho, que nos ajuda muito”, disse o coordenador do Conselho Tutelar Sul, Alessandro Aparecido Mariachi.
“Estão preparados para interagir com estas crianças e adolescentes de forma lúdica, o que faz toda a diferença”.
Direitos garantidos
Criado pelo governo federal, o Peti é uma iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas.
Em parceria com órgãos de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Prefeitura realiza constantemente ações estratégicas por meio de projetos, programas e serviços.
Entre estas ações, estão a inclusão ou reinserção em atividades escolares, de cultura, lazer e esporte; inclusão em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; trabalho protegido (aprendiz) e atividades para as as famílias.
Também há inclusão em programas sociais de transferência de renda, qualificação profissional e atendimento ou acompanhamento social das famílias nos Cras e nos Creas.
O que diz a lei
É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior à permitida para admissão ao emprego.
O artigo 7º, inciso 23 da Constituição Federal, determina que de 14 até 16 anos só é permitido o trabalho na condição de aprendiz. De 16 até 18 anos é permitido o trabalho, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre.
O artigo 403 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ratifica a proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Luta constante
São José combate diariamente o trabalho infantil. Entre também nesta luta. Identifique, denuncie e encaminhe. Juntos, podemos fazer mais e melhor.
Como disse o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, considerado um dos gigantes da Humanidade na luta pelos direitos humanos, “não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata suas crianças”.
Em São José, crianças e adolescentes são tratados com respeito, carinho e amor ao próximo. Afinal, infância e adolescência são tempos para brincar, ser feliz, estudar. Com seu trabalho, as equipes Peti ajudam a resgatar estes sonhos, garantindo cidadania, dignidade e a oportunidade de desenvolverem seus potenciais.
Dignidade
“Quando ajudamos estas crianças e adolescentes, garantindo a eles a oportunidade de brincar e ser felizes, nos sentimos plenamente realizados. É uma vitória de toda a sociedade”
Renata Aparecida Marciano
Supervisora técnica da Abordagem Especializada Peti
“O trabalho realizado pelas equipes do Peti é sensacional. Conseguem interagir com as crianças e adolescentes sem que se sintam reprimidos e ameaçados”
Alessandro Aparecido Mariachi
Coordenador do Conselho Tutelar Sul
“Vejo como missão e não como trabalho. Somos a ponte para a efetiva mudança de vida destas crianças e adolescentes”
Fábio Silva Camargo
Educador social da abordagem Peti
“Estou muito feliz por ter obtido meu primeiro emprego com carteira assinada e dignidade. Agradeço às equipes da Prefeitura por me ajudarem a conquistar esta vitória, que fará diferença na minha vida”
A.C.S.A.F, de 17 anos
Adolescente que fazia trabalho infantil e agora está inserida no programa Jovem Aprendiz
“Sinto que posso ajudar cada dia mais e isto é muito bom. Tenho a sensação de dever cumprido ao estabelecer estes vínculos, ajudando na erradicação do trabalho infantil”
Ana Beatriz Lemos
Educadora social da abordagem Peti
