Prefeitura e Conselho de Cultura realizam audiência pública sobre “Lei Paulo Gustavo”
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e o Conselho Municipal de Cultura realizam, no dia 11 de abril (terça-feira), às 19 horas, uma audiência pública sobre o plano de ações referentes à Lei Paulo Gustavo em Pindamonhangaba. Será realizada no Palacete 10 de Julho, rua Deputado Claro César, 33, centro.
De acordo com informações do Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
Na audiência pública, que é aberta a todos os interessados, será explicado o plano de ação em Pindamonhangaba para a utilização deste recurso.
