Prefeitura discute com empresas a aquisição de vacinas contra covid-19
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A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou, na última terça-feira (17), uma reunião virtual com representantes das empresas Tenaris, Novelis e Gerdau das secretarias de Saúde, Negócios Jurídicos e Comunicação, sobre a possibilidade de as empresas privadas poderem adquirir vacinas para o município.
A iniciativa se deu após a sanção das leis federais 14124 e 14125, de 10 de março de 2021 que dispõem, consecutivamente sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19; e sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
De acordo com o prefeito Isael Domingues, que esteve à frente da reunião, essas empresas (Tenaris, Novelis e Gerdau) foram grandes parceiras da Prefeitura no enfrentamento à covid-19 no município, em 2020, em se mostraram interessadas em dar continuidade a essa parceria. “Agora, cabe à Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, realizar o levantamento do volume de doses necessárias para atendimento aos nossos grupos prioritários, para entrarmos em discussão com as empresas sobre a modelagem para a aquisição dessas vacinas”, explicou. “Fica o meu agradecimento a essas empresas que se disponibilizaram nessa discussão virtual e também o agradecimento à Secretaria de Saúde como um todo, que tem realizado um brilhante trabalho em nosso município”, destacou o prefeito.
Consórcio de Municípios
Além da aquisição de doses em parceria com as empresas privadas, a Prefeitura de Pindamonhangaba também está prosseguindo com os trâmites para viabilizar aquisição de vacinas contra covid-19 junto ao consórcio de município formado recentemente.
A participação no consórcio foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores dia 11 de março, em resposta à solicitação do prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues.
O pedido tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em fevereiro, permitindo que estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19.
A autorização para a aquisição de imunizantes foi admitida nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo Governo Federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também cabe para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Nesse sentido, o Senado Federal aprovou, ainda em fevereiro, o Projeto de Lei 534/2021, que se ampara na decisão do STF e especifica as hipóteses de aquisição, ao prever que Estados, DF e municípios poderão comprar vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais.
