Pinda passa a contar com Centro de Referência e Apoio à Vítima
A Prefeitura de Pindamonhangaba e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, em parceria com o Ministério Público, entregaram a primeira unidade do CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima) do Vale do Paraíba dia 6 de junho.
A unidade de Pindamonhangaba fica na rua Coronel José Antônio Salgado, no Centro, e foi inaugurado durante o evento Governo na Área, em São José dos Campos, durante visita do governador Rodrigo Garcia à região.
Durante o ato de entrega, na unidade de Pindamonhangaba, a secretária de Assistência Social, Ana Paula Miranda, disse que o CRAVI busca promover o reconhecimento e o acesso aos direitos humanos, às vítimas de violência, seus familiares e pessoas próximas, “contribuindo para a consolidação dos direitos humanos e o exercício da cidadania, promovendo o pleno aceso à justiça. O objetivo do CRAVI é dar apoio, atendimento social e psicológico às vítimas e familiares que passaram por situação de violência grave, consumada ou tentada, como casos de homicídio, feminicídio, latrocínio ou qualquer outra ação de natureza grave”.
O vice-prefeito e secretário do Governo e Serviços Públicos, Ricardo Piorino, destacou o trabalho da equipe de assistência social e elogiou o Ministério Público pela parceria, que viabilizou a transferência de recursos do GAERCO, “permitindo a transferência de valores de operações da polícia para investir em ações sociais”.
Piorino enalteceu as políticas públicas sociais. “Somos agraciamos com uma unidade do CRAVI e largamos à frente de vários municípios porque desenvolvemos uma política social efetiva e abrangente”.
O promotor de Justiça, Jaime Meira do Nascimento, parabenizou o município e o Estado pela iniciativa e colocou o Ministério Público à disposição para auxiliar em todas as ações que forem necessárias. “Pindamonhangaba se torna uma referência no amparo, no apoio e cuidados com as vítimas de violência. Este é um trabalho complementar ao que ocorre no processo judicial. É uma forma de proteção e acolhimento às vítimas”.
Os vereadores Norberto Moraes, Regininha e o presidente da Câmara, José Carlos Gomes – Cal participaram do ato e colocaram o Poder Legislativo à disposição de tudo que for preciso para contribuir com o tema.
O prefeito, D. Isael Domingues, frisou a parceria entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, com apoio do Ministério Público. “O CRAVI promove o reconhecimento e o acesso aos direitos humanos, às vítimas de violência, seus familiares e pessoas próximas, contribuindo para a consolidação dos direitos humanos e o exercício da cidadania, promovendo o pleno aceso à justiça”.
Isael Domingues também ressaltou a importância dos investimentos em assistência social e apoio às mulheres. “Precisamos olhar com muita atenção para a situação da violência contra as mulheres e lutarmos contra todas as formas de violência. Teremos no CRAVI o apoio, o atendimento social e psicológico e ainda continuamos trabalhando para mais avanços nas nossas políticas públicas. Agradeço ao governador rodrigo Garcia, ao secretário Fernando José da Costa, a toda promotoria, aqui em nome do Dr. Jaime, a Câmara, e a toda equipe”.
Ao lado do prefeito e da coordenadora-geral dos CRAVIs, Luane Natalle, o secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, conheceu as instalações do novo centro de referência. “Em 20 anos, de 1998 a 2018, o programa instalou apenas cinco unidades. Nesta gestão do Governo do Estado de São Paulo, quase triplicamos esse número. Ainda no mês de junho inauguramos a 13ª unidade, em Pindamonhangaba, no interior do estado”, disse Fernando José da Costa.
“Estamos iniciando os trabalhos no Cravi de Pindamonhangaba em uma casa com dois andares oferecendo todo conforto e segurança às vítimas de crimes violentos e aos seus familiares, com atendimento público e totalmente gratuito. O Cravi tem uma equipe interdisciplinar de atendimento especializada com objetivo de acolher, atender e orientar a população da região”, complementou o secretário.
O evento também contou com a presença da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade do município, Claudia Vieira Domingues, representantes da instituições de classe, OAB, delegacias, conselho da mulher demais servidores municipais e do judiciário paulista.