Pinda abre planejamento orçamentário para participação popular
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A Prefeitura de Pindamonhangaba está recebendo sugestões da população para seu Plano Plurianual (PPA 2022-2025), realizado pela Secretaria de Finanças e Orçamento, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para participar, é necessário acessar o site oficial da Prefeitura (www.pindamonhangaba.sp.gov.br) e clicar em Secretarias / Secretaria de Finanças e Orçamento, no final da página “Planejamento Orçamentário”, ou ainda, clicando no banner rotativo “Planejamento Orçamentário”, ao final da página principal, para ter acesso ao material.
As dúvidas e sugestões poderão ser enviadas até o dia 30 de junho de 2021, pelo e-mail ou formulário disponíveis no site.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento orçamentário no qual deverão ser estabelecidos os objetivos e as metas quadrienais da administração para as despesas de capital, definidas pelo art. 12 da Lei nº. 4320/64, compondo-se pelos Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, conforme dispõe o § 1º do inc. I do art. 165 da Constituição Federal.
“Participe da elaboração do PPA 2022-2025 do Município de Pindamonhangaba. Ajude a definir prioridades e programas para o Governo nos próximos 4 anos”, convidou o secretário de Finanças e Orçamento, Claudio Marcelo de Godoy Fonseca.
