Novo Plano Diretor entra em vigor no próximo dia 20 e Prefeitura lança cartilha
A Prefeitura de Pindamonhangaba, lançou na quarta-feira (13), a cartilha educativa com informações sobre o novo Plano Diretor Participativo do município, que passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de abril. O evento foi promovido pela Secretaria de Obras e Planejamento e contou com a participação do prefeito Isael Domingues, vereadores e assessores da gestão municipal.
A cartilha apresenta explicação didática e completa sobre as inovações trazidas com a nova legislação, bem como informações dos parâmetros para ocupação do solo que define os critérios para construção, zoneamento e a estruturação e hierarquias viárias, entre outras.
No material, a população poderá conhecer as principais mudanças e transformações que a Lei Complementar nº 66, aprovada em novembro do ano passado e promulgada em 6 de janeiro deste ano, traz no ordenamento territorial do município.
Com a vigência da nova legislação ficam revogadas todas as disposições em contrário a esta lei, especialmente a lei original de 2006 e todas as suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 26/2012, bem como a Lei municipal 6.450/2021 (prorrogada pela Lei nº 6.509/2022), que dispõe sobre a regularização das edificações no município.
A nova cartilha também pode ser encontrada no site do município através do link https://pindamonhangaba.sp.gov.br/portais/plano-diretor/cartilha-ilustrada-do-plano-diretor- de-pindamonhangaba
Segundo a Secretaria de Planejamento, os próximos passos serão realizar a revisão da Lei Complementar que institui a classificação de atividades no zoneamento urbano e a que trata do Código de Edificações, bem como a elaboração da Lei de Parcelamento do Solo.
“Atualmente estamos em fase de processo licitatório para contratação de uma empresa especializada que faça as revisões e elaboração da nova legislação. Em seguida iremos fazer as reuniões técnicas e audiências públicas na Câmara de Vereadores. Esperamos que até o final deste ano possamos encaminhar ao Legislativo para análise e votação dos projetos”, afirmou a secretária de Obras e Planejamento Marcela Franco.
Para o prefeito Isael Domingues o lançamento da cartilha marca um novo momento do ordenamento urbano do município. “Foram realizadas 14 discussões com oficinas temáticas demonstrando a lisura com que o novo Plano Diretor foi gerado. Por isso nossa cidade vem ganhando investimentos, pois empresários enxergam que é uma cidade com regras e crescimento organizado”, frisou o prefeito.
