Mais de duas décadas depois, Loteamento Pedramar é finalmente regularizado em Jacareí
Tradicional bairro de Jacareí, o Jardim Pedramar é conhecido por suas raízes culturais e pela luta de seus moradores por regularização e melhorias. A região enfrenta insegurança jurídica desde sua fundação, já que o antigo loteador abandonou o espaço muito antes de terminar as obras necessárias e não cumpriu seguidas ordens judicias. Com este cenário, a Prefeitura de Jacareí entendeu que deveria executar as obras urbanísticas e de saneamento com verbas próprias, para trazer dignidade às pessoas e, tão importante quanto, legalidade ao loteamento.
Assim, em atendimento à Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura, e em decisão publicada neste mês de fevereiro, o loteamento passou a ser considerado regular, uma vez que foi reconhecida a realização de todas as obras necessárias, por meio da emissão do Termo de Verificação Final de Obras – TVO, com o consequente desbloqueio das matrículas e arquivamento do processo judicial.
“Quem conhece o Pedramar sabe da luta dessa gente. Reconhecer estes direitos é fazer justiça, ainda que tardia. Agora, os imóveis podem ter registros em cartório e, com o bairro legalizado, a Prefeitura pode realizar ainda mais no que se refere a obras e melhorias”, explica Celso Florêncio, secretário de Governo e Planejamento de Jacareí.
Na prática, o loteamento é considerado, agora, um bairro devidamente implantado, com abastecimento de água, coleta e afastamento de esgoto, guias, sarjetas e pavimentação viária, rede de energia elétrica e drenagem das águas pluviais, entre outros serviços.
Além disso, com o desbloqueio das matrículas no Cartório de Registro de Imóveis, os proprietários podem vender e registrar os bens em seus nomes corretamente, uma vez que antes deveria ocorrer apenas contratos particulares.
Longa Batalha
O município vem há anos tentando obrigar, inclusive com ajuizamento de ação civil pública, a Associação de Moradores do Tanquinho a realizar as obras urbanísticas e de saneamento. Contudo, ainda que tenha ganhado a ação, nunca foi possível a responsabilização da Associação, que se encontra com rumo ignorado. “Mesmo assim, a Prefeitura seguiu trabalhando e fazendo as obras, com compromisso, em respeito aos moradores”, continua Celso Florêncio.
Sem registro oficial, o empreendedor na época iniciou a implantação do loteamento e não terminou. A decisão judicial encerra uma parte triste da história de um bairro tão querido como o Jardim Pedramar, finalmente legalizado, e com direito ao registro dos títulos dos imóveis reconhecido.
