Ilhabela elege inédito Conselho de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties

Os eleitos para a composição do Conselho fiscalizarão os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties.

Ilhabela mais uma vez saiu na frente de cidades do Brasil e realizou, na quinta-feira dia 19/09, a eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties (Confiro), previsto no projeto inédito de criação do Fundo Soberano dos Royalties, lançado em 2017, durante o primeiro Seminário Nacional sobre a aplicação responsável dos Royalties oriundos do Petróleo, com o objetivo de reservar recursos para o futuro do município.

Em votação aberta à população e, realizada na Biblioteca e Videoteca Prefeita Nilce Signorini, ficou definida a composição da representação popular no Conselho. Foram eleitos seis representantes da sociedade civil, sendo dois representantes de associações de moradores de bairro (Amab Sul e a Amavi – Associação de Moradores e Amigos da Vila); um representante de organização de defesa do meio ambiente local (Instituto Ilhabela Sustentável); um da associação de comerciários local (Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela); um de entidade de turismo local (IC&VB – Ilhabela Convention & Visitors Bureau) e um representante de categoria profissional local (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhabela).

Os eleitos para a composição do Conselho irão fiscalizar somente os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties, conforme previsto no projeto de sua criação, aprovado pela Câmara.

A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties recebidos pelo arquipélago foi anunciada em 2017, quando a Prefeitura promoveu o primeiro Seminário Nacional sobre a aplicação responsável dos Royalties oriundos do Petróleo, no Paço Municipal, que contou com a presença de prefeitos, secretários, deputados e outras autoridades de 15 municípios de sete Estados do Brasil, integrantes da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).

Durante esse Seminário também foi anunciada a criação do Fundo Municipal dos Recursos, o “Fundo Soberano”, com o objetivo de reservar recursos dos royalties para o futuro do arquipélago. A criação desse fundo foi uma proposta da atual prefeita Gracinha Ferreira, à época vereadora.

Gracinha informou que até o final desse ano, o Fundo Soberano deverá ter reservado mais de R$ 100 milhões dos royalties para o futuro da cidade. Atualmente estão reservados R$ 68 milhões. Com a atualização monetária e taxa de aplicação, o Fundo já tem provisão de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões, projetados para os próximos dez anos.  “O governo municipal vem aplicando com responsabilidade os recursos dos royalties. E agora, com a eleição do Conselho, a sociedade vai acompanhar, deliberar e gerir esses recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás, que vão garantir a segurança financeira no futuro do município”, destacou a prefeita.

Em 9 de maio de 2018, foi aprovado, na Câmara Municipal, o importante projeto de lei de autoria da Prefeitura para criação do Conselho de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro), aportados ao Fundo Soberano do município.

A prefeita, que participou da eleição do Confiro, falou sobre a iniciativa inédita de Ilhabela. “O Conselho é uma importante ferramenta democrática composta por membros do poder Executivo municipal e da sociedade civil organizada, com a função de acompanhar a aplicação dos recursos financeiros obtidos pelos repasses dos royalties do petróleo”, destacou Gracinha Ferreira.

O secretário de Gestão Financeira e presidente do Confiro, Tiago Corrêa, comemorou mais esse avanço do município. “Como presidente do Confiro, fico feliz com a participação efetiva da população nesta eleição e faço votos de que o recurso seja administrado e deliberado da melhor forma possível pelos conselheiros. O Fundo dos Royalties é o maior e melhor presente que alguém poderia oferecer à população. Estou muito feliz em ser um dos criadores deste presente, que já faz parte da história da nossa ilha”.

Corrêa explicou que o Confiro tem como finalidade acompanhar e deliberar, em conjunto com o Conselho Administrativo do Fundo Soberano, quanto a gestão, aplicação e resgate dos recursos dos royalties aportados ao Fundo Soberano de Royalties. “É de competência dos Conselhos aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do Fundo Soberano, observadas as diretrizes legais de aplicação, critérios e níveis de rentabilidade e de risco; deliberar acerca da contratação de instituições financeiras federais para atuarem como agentes operadores do Fundo, entre outros.

O Conselho de Acompanhamento terá composição paritária, já considerando os membros do Conselho Administrativo do Fundo, membros indicados pelo Executivo e membros da sociedade civil organizada. Os membros do Confiro não receberão qualquer espécie de remuneração.