Habitação de Pinda e Cidade Legal finalizam regularização do Queiroz
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Pindamonhangaba, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, do Estado de São Paulo, finalizou o processo de regularização fundiária do Loteamento Queiroz com o registro em cartório.
Nesta última quarta-feira, 10 de abril, o secretário de Habitação de Pindamonhangaba Francisco César “Chicão” e o secretário adjunto de Habitação Rogério Paiva estiveram em São Paulo, reunidos com a Coordenação do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, a fim de acertarem a data de entrega da matrícula-mãe do Loteamento Queiroz ao prefeito Ricardo Piorino, findando um processo de grande expectativa dos moradores do Loteamento Queiroz.
O Programa Cidade Legal auxilia os municípios nos programas e ações de regularização de núcleos habitacionais (loteamentos, conjuntos habitacionais e outros núcleos irregulares ou clandestinos), fornecendo orientação e apoio técnico e com conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares (núcleos urbanos informais), de modo a garantir o direito fundamental à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e do meio ambiente equilibrado.
Diante do contexto, ficou agendada uma cerimônia de entrega da matrícula-mãe ao prefeito Ricardo Piorino, para que posteriormente o município faça a entrega dos títulos individuais aos moradores.
Na ocasião, o secretário Francisco César e a Drª Candelária, do Programa Cidade Legal, acertaram as próximas prioridades de núcleos a serem regularizados em Pindamonhanagaba, como: Campininha, Loteamento Karina Ramos, Loteamento Jardim Santa Cecília e Loteamento João Tamborindeguy.
O secretário Francisco César “Chicão” ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado e do empenho de toda a equipe da Secretaria de Habitação e outras Secretarias envolvidas no processo, e destacou que “uma das missões da Secretaria é a regularização de todos os bairros de Pindamonhangaba, concedendo a titulação para todos os moradores. Uma iniciativa que visa garantir a segurança jurídica, a estabilidade residencial das famílias da cidade, e a valorização do imóvel”.
