Esporte joseense recebe inscrição de 156 projetos através da Lei de Incentivo Fiscal
Foto: Divulgação/PMSJC
A LIF 2021 recebeu a inscrição de 156 projetos esportivos para gozarem do incentivo fiscal permitido pela Prefeitura de São José dos Campos. O prazo de apresentação terminou às 23h59 do domingo (9). A partir de agora, os projetos inscritos serão avaliados e os aprovados estarão aptos para captar recursos a partir do primeiro dia útil do próximo ano.
Os 156 candidatos à LIF 2021 superaram em 5,40% os 148 projetos inscritos na LIF 2020 e em 39,28% os 112 da edição de 2019. O valor a ser disponibilizado para captação de incentivos será definido na LOA (Lei Orçamentária Anual), que se encontra na fase de audiências públicas.
No ano de 2020, a Prefeitura disponibilizou R$ 7,237 milhões para apoiar o esporte no município. O valor representa o total dos recursos para captação, com 144 projetos aprovados e 84 conseguindo os patrocínios permitidos pela lei.
Os projetos inscritos para a LIF 2021 contemplam 45 modalidades esportivas, sendo 35 convencionais e 10 PCDs (pessoas com deficiência). Do total, 75 são projetos para esportistas individuais, 13 para individuais PCD, 25 para equipes do Programa Atleta Cidadão, 23 para equipes de rendimento, 9 para equipes PCD e 11 para projetos sociodesportivos.
Avaliação
Nesta quinta-feira (13), o conselho do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Competitivo) se reunirá e nomeará a comissão de avaliação da LIF 2021, que será responsável por analisar todos os projetos inscritos. A primeira etapa da avaliação envolve a identificação de falhas documentais ou técnicas. A partir dos apontamentos feitos pela comissão, os responsáveis pelos projetos terão 15 dias para sanar as irregularidades e continuar concorrendo aos benefícios da LIF.
A previsão é que em meados de setembro a comissão apresente ao Fadenp os projetos aprovados. A partir da aprovação, que pode ser total ou parcial, ficam autorizados os contratos com incentivadores para início das captações a partir de janeiro de 2021.
Nova LIF
Desde janeiro de 2019 passou a vigorar a lei complementar 608/2018, que alterou a lei anterior com o objetivo de estimular a produção de projetos esportivos e culturais em São José. Com a nova LIF, a captação para 2019 atingiu R$ 6,506 milhões. O montante foi 64,11% superior ao registrado em 2018. Em 2020, o valor subiu para R$ 7,237 milhões.
A nova LIF permitiu que, a partir de 2019, o incentivador pudesse destinar 100% do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Anteriormente, o máximo de investimento no esporte era de 50% do imposto devido.
Essas empresas –ou pessoas físicas– incentivadoras devem entrar com uma contrapartida no valor de 20% do seu imposto destinado ao projeto. Aí também a nova lei tornou o incentivo mais atraente, permitindo que a contrapartida seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.
O incentivo ao esporte também passou a contar com 5% do orçamento anual da LIF como isenção para projetos de paradesporto. Além disso, passou a ser permitida isenção para entidades com projetos que tenham tido incentivo estadual ou federal no ano anterior, no máximo de 50% do incentivo executado.
A nova lei passou a abraçar também os projetos sociodesportivos. São projetos sociais na área do esporte que, desde que vinculados a uma entidade legalmente constituída, podem contar com verba para despesas de custeio.
