Caçapava publica decreto que obriga imunização de servidores contra a Covid-19
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A Prefeitura de Caçapava publicou, na última semana, o Decreto 4705, que dispõe sobre o dever de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o texto, os servidores e empregados públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, inseridos no grupo elegível para imunização, deverão ser vacinados, sob pena de cometerem falta disciplinar, caso não haja justa causa.
Caberá à Secretaria de Administração levantar os servidores que, sem justificativa, não se vacinaram, adotando as providências legais e regulamentares, que pode culminar com o afastamento do serviço público.
