Atualização sobre a suspenção da licitação dos serviços de administração do Pronto-Socorro de Pindamonhangaba
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, em 30 de julho, a liminar concedida pelo Juízo da Comarca de Pindamonhangaba que suspendia o processo de licitação para contratação de uma empresa responsável pela administração do Pronto-Socorro Municipal de Pindamonhangaba.
Em sua decisão, o Tribunal de Justiça considerou que a Comissão Municipal responsável pela licitação agiu com rigor, seguindo as regras do edital e a legislação vigente, e anulou a liminar concedida pelo Juízo de Pindamonhangaba, restabelecendo a normalidade do processo.
O relator Eduardo Pratavieira destacou a lisura do certame, com todos os prazos e procedimentos previstos no edital sendo cumpridos, sem cerceamento da defesa. “Observou-se a concessão de novo prazo para apresentação de recursos pelos concorrentes, bem como a divulgação dos dados de avaliação das propostas pela Municipalidade”.
Assim, em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça e o resultado da licitação, a administração do Pronto-Socorro de Pindamonhangaba passa a ser responsabilidade da empresa Fênix a partir deste mês de agosto.
Vale ressaltar que, independentemente da judicialização do processo licitatório, todos os serviços de atendimento e procedimentos do Pronto-Socorro continuarão funcionando normalmente em benefício da população.
